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Resposta à MM Juíza Iêda Garcez de Castro Dória – Carta Aberta

Quem não está acompanhando a luta do Blog http://microsoftpedagio.wordpress.com/ , o autor da ação, André Caldas, teve decisão contrária do seu processo contra Positivo Informática e Microsoft.

Prezada MM Juíza Iêda Garcez de Castro Dória, da DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. De antemão quero pedir desculpas caso meu raciocínio não siga à lógica dos operadores do Direito. No entanto, acredito que MM Juíza não entenda dos termos técnicos da computação, como a própria menciona em sua decisão no site to TJ. Por isso, exponho meu raciocínio que pode ir em direção contrária à decisão da MM Juíza.

Quanto ao Sistema Operacional:
A excelentíssima magistrada utiliza uma fonte muita fraca para nortear seus conceitos sobre um Sistema Operacional. A descrição informada na Wikipédia é muito rasa e não define claramente o que é um Sistema Operacional. A excelentíssima magistrada deveria ter recorrido aos autores Andrew Tanenbaum e  Abraham Silberschat. Ambos são referências para qualquer cientista da computação quando o estudo de sistemas operacionais é necessário. Para ajudar a MM Juíza no entendimento sobre o Sistema Operacional, a Figura abaixo apresenta o esquema de um sistema de computador. Conceito utilizado pelo Professor Tanenbaum

Sistema de Computador. Andrew Tanenbaum

 

O próprio Professor Tanenbaum define o sistema operacional em duas visões.

1) Como gerente de recursos: “…operating system is there to manage all the pieces of a complex system..”
2) Como uma máquina extendida: “… the function of the operating system is to present the user with the equivalent of an extended machine or virtual machine that is easier to program than the underlying hardware”

Portanto, a definição da Wikipédia não mostra a profundidade do conceito. Logo, a partir da Figura que define um sistema de computador, é possível observar que o Sistema Operacional faz parte do Sistema de Computador. A Magistrada acerta em dizer que um Hardware sem Sistema Operacional é inútil. Por outro lado, a MM Juíza não entende que esta camada é substituível por qualquer Sistema Operacional, seja ele aberto ou fechado. Isto é, a definição do sistema de computador não define qual sistema operacional deve operar, ou melhor, gerenciar os dispositivos de hardware do computador.

Quanto ao Poder de Escolha
Como não li todas as laudas da ação e tampouco entendo do código do consumidor, não consigo expressar minha opinião quanto ao assunto. No entanto, pela reposta da MM Juíza posso chutar que o autor da ação tenha seguido a linha de raciocínio filosófico (ou não) sobre adesão do sistema operacional. A MM Juíza alega que não existe no mercado tal modelo de negócio (venda de computador de sistema operacional). Infelizmente, a Juíza não atentou que existem fabricantes que vendem computador sem sistema operacional. Segue alguns deles:

Avell – http://avell.com.br/
PowerNote – http://powernote.com.br/

Acredito que a discussão correta seja em optar por um hardware com o sistema operacional de escolha do comprador. Será que é o montador de computador pessoal (no caso a Positivo) quem define qual o melhor sistema operacional para ser utilizado? Por que será que fabricantes como Dell e IBM (Le Novo) que vendem computadores pessoais com Windows de fábrica vendem, da mesma forma, seus Computadores no modo servidor SEM SISTEMA OPERACIONAL? A resposta está na própria definição do Sistema de Computador. O Sistema Operacional é apenas uma camada que gerencia o Hardware. Qual a diferença entre o hardware do computador pessoal e um computador servidor, excluindo as devidas proporções e redundâncias? Na minha humilde opinião: absolutamente nada.

É importante observar que mesmo que a DELL ofereça uma versão com Linux em seus produtos, esses computadores deixam a desejar em comparação com o sistema operacional da microsoft (termos de hardware)

Não estaria a empresa induzindo o usuário que deseja comprar um computador mais robusto optar àquele que vem com o sistema operacional da microsoft?

Contrato
Se o contrato que adesão do sistema operacional não for aceito, o usuário, segundo a própria microsoft pode solicitar seu reembolso junto ao fabricante/logista/produtor do computador. Se isso não acontece, estaria então um direito sendo cerceado? Estaria o fabricante do computador realizando falsas acusações?

Será que estamos lidando com empresas benevolentes no mercado de computadores?  A positivo diz que compra a licença para que seus usuários utilizem melhor o seu computador, mas esse valor não é repassado ao usuário? Este valor não estaria embutido no preço final do produto?

Não sei MM Juíza. A questão de liberdade de escolha de sistema operacional é muito mais que uma questão filosófica ou técnica. É uma questão que fere a livre concorrência e o desenvolvimento de novas tecnologias em solo Nacional. Quando compramos um software estrangeiro estamos deixando de criar novos postos de trabalho e criar novas tecnologias. Países da União Européia já perceberam isso, por tal motivos, a Microsoft foi acionada na justiça por questões antitrust. Infelizmente, aqui no Brasil, a visão limitada quanto a este debate permite que esses abusos ainda ocorram.

Kaio Rafael de Souza Barbosa, M.Sc
Doutorando em Informática.

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